terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Viagens e Material Escolar: Dicas do Procon de Suzano

                            



O Procon de Suzano aproveita a época de férias para alertar a população sobre as viagens de crianças e adolescentes; a proximidade de volta às aulas para a compra de material escolar; e a contratação de serviço de transporte escolar. 

As viagens devem obedecer ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Crianças de até 12 anos incompletos, desacompanhadas, devem apresentar autorização judicial para embarcar. Se estiverem acompanhadas por qualquer pessoa que não sejam os pais, mesmo que sejam  parentes, devem apresentar a certidão de nascimento original. Adolescentes de 12 a 18 anos, desacompanhados, também precisam apresentar o documento original. 

A autorização não será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana; quando a mesma estiver acompanhada de parentesco até o terceiro grau, comprovado mediante a documento; e de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

Além disso, a autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável, ou viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Material escolar
Com a proximidade do ano letivo o Procon Municipal auxilia os consumidores na aquisição de material escolar. Os pais devem verificar quais itens restaram do período letivo anterior e que podem ser reutilizados. Pesquisar em vários estabelecimentos e fazer compras em grupo também podem garantir descontos vantajosos. 

De acordo com o órgão, materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, geralmente têm os preços mais elevados. “É fundamental pesquisar os preços, já que os comércios possuem livre concorrência e não são obrigados a manter um valor médio. Há uma diferença de 70% de uma loja para outra. Quando os pais vão às compras acompanhados de seus filhos, as vendas também ficam até 100% mais caras”. 

A escola não pode solicitar itens de uso coletivo como material de higiene e limpeza nem cobrar taxas para cobrir despesas (água, luz e telefone). Além disso, a instituição de ensino não pode determinar marcas ou locais de compra. O consumidor que quiser retirar o "guia aos consumidores para auxiliar na compra de material escolar", basta ir à sede do Procon que fica na rua Baruel, 126 – Centro. 

Transporte
Em relação ao transporte escolar, é preciso informar-se sobre a empresa ou motorista com outras pessoas que já tenham utilizado o serviço, além de referências na própria escola e Sindicato dos Transportadores. 

No contrato de prestação de serviço de transporte é preciso constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone, bem como as condições gerais referentes ao período de vigência; horário e endereço de saída e chegada; valor da mensalidade; data e forma de pagamento; índice e forma de reajuste; percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condições para rescisão antecipada. O veículo e o motorista que prestam serviço de transporte escolar devem ser credenciados na prefeitura.

 

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